Licença-paternidade pode passar de 20 para 30 dias no Programa Empresa Cidadã

Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional propõe ampliar a licença-paternidade para 30 dias aos trabalhadores de empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã. A medida busca incentivar a paternidade ativa, fortalecer o apoio familiar no pós-parto e acompanhar mudanças sociais recentes. Enquanto não houver aprovação e sanção, permanecem as regras atuais: 5 dias na regra geral e 20 dias para empresas participantes do programa.