STF define novo critério para justiça gratuita: quem ganha até R$ 5 mil terá presunção de insuficiência
STF fixa renda mensal de até R$ 5 mil como parâmetro para a justiça gratuita. Entenda o que muda para trabalhadores e demais partes.
Tag: STF
STF fixa renda mensal de até R$ 5 mil como parâmetro para a justiça gratuita. Entenda o que muda para trabalhadores e demais partes.