Vício em Apostas (Bets) e Demissão por Justa Causa: Um Panorama Atual

VICIO EM APOSTAS Vício em Apostas (Bets) e Demissão por Justa Causa: Um Panorama Atual A nova realidade nas disputas trabalhistas! Ludopatia e Justiça do Trabalho – 2025 Ludopatia e Justiça do Trabalho em 2025 No ano de 2025, a Justiça do Trabalho registrou oito ações envolvendo funcionários afastados sob alegação de vício em apostas online (ludopatia), a maioria resultando em demissão por justa causa. Esse fenômeno vem ganhando relevância no âmbito trabalhista e jurídico. Destaques do levantamento Número de casos: foram identificadas oito decisões trabalhistas relacionadas ao tema. Desfechos das ações: 5 decisões confirmaram a justa causa aplicada pela empresa; Em 2 outros casos, a penalidade foi revertida judicialmente; 1 ação tratou de denúncia de discriminação, mas a indenização foi negada. Regiões com maior número de ocorrências: o TRT da 2ª Região (Grande São Paulo) concentrou quatro dos oito casos, revertendo apenas um deles. Contexto legal: prevenção e litígio Embora a ludopatia seja um problema de saúde com reflexos laborais, a CLT estabelece a prática constante de jogos de azar como motivo para justa causa (artigo 482, alínea “l”). Casos emblemáticos ilustram o risco: uma funcionária no RS desviou mais de R$ 53 mil da tesouraria do Magazine Luiza para sustentar seu vício, o que resultou em demissão por justa causa confirmada judicialmente. Especialistas alertam que o crescente envolvimento com apostas virtuais pode gerar riscos operacionais, financeiros e jurídicos para as empresas. Políticas internas claras, programas de prevenção e suporte psicológico são fundamentais para mitigar esses impactos. Conclusão O fenômeno das apostas em ambiente de trabalho (bets) está emergindo com força nas disputas judiciais, exigindo das empresas: Monitoramento de condutas de risco e claras diretrizes internas; Ações proativas, com suporte à saúde mental e auxílios preventivos; Preparação jurídica para responder adequadamente às consequências trabalhistas. Coelho & Rodrigues Advocacia e Consultoria está pronta para assessorar empresas na construção de políticas internas, treinamentos e estratégias jurídicas adaptadas a esse novo desafio.