VICIO EM APOSTAS
Vício em Apostas (Bets) e Demissão por Justa Causa: Um Panorama Atual
A nova realidade nas disputas trabalhistas!
Ludopatia e Justiça do Trabalho em 2025
No ano de 2025, a Justiça do Trabalho registrou oito ações envolvendo funcionários afastados sob alegação de vício em apostas online (ludopatia), a maioria resultando em demissão por justa causa. Esse fenômeno vem ganhando relevância no âmbito trabalhista e jurídico.
Destaques do levantamento
- Número de casos: foram identificadas oito decisões trabalhistas relacionadas ao tema.
- Desfechos das ações:
- 5 decisões confirmaram a justa causa aplicada pela empresa;
- Em 2 outros casos, a penalidade foi revertida judicialmente;
- 1 ação tratou de denúncia de discriminação, mas a indenização foi negada.
- Regiões com maior número de ocorrências: o TRT da 2ª Região (Grande São Paulo) concentrou quatro dos oito casos, revertendo apenas um deles.
Contexto legal: prevenção e litígio
Embora a ludopatia seja um problema de saúde com reflexos laborais, a CLT estabelece a prática constante de jogos de azar como motivo para justa causa (artigo 482, alínea “l”).
Casos emblemáticos ilustram o risco: uma funcionária no RS desviou mais de R$ 53 mil da tesouraria do Magazine Luiza para sustentar seu vício, o que resultou em demissão por justa causa confirmada judicialmente.
Especialistas alertam que o crescente envolvimento com apostas virtuais pode gerar riscos operacionais, financeiros e jurídicos para as empresas. Políticas internas claras, programas de prevenção e suporte psicológico são fundamentais para mitigar esses impactos.
Conclusão
O fenômeno das apostas em ambiente de trabalho (bets) está emergindo com força nas disputas judiciais, exigindo das empresas:
- Monitoramento de condutas de risco e claras diretrizes internas;
- Ações proativas, com suporte à saúde mental e auxílios preventivos;
- Preparação jurídica para responder adequadamente às consequências trabalhistas.
Coelho & Rodrigues Advocacia e Consultoria está pronta para assessorar empresas na construção de políticas internas, treinamentos e estratégias jurídicas adaptadas a esse novo desafio.