A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de limpeza devido à ausência reiterada do fornecimento do vale-transporte por parte da empresa.

Segundo a sentença, ficou demonstrado que a trabalhadora não recebia regularmente o benefício, sendo obrigada a arcar com os custos de deslocamento por meios próprios, o que caracteriza falta grave do empregador.

Mesmo sem o fornecimento do vale, a empresa ainda realizava o desconto de 6% do salário da empregada, valor esse que só poderia ser retido em caso de efetivo fornecimento do benefício.

Com base nesses elementos, a magistrada entendeu pela existência de justa causa patronal, nos termos do art. 483, ‘d’, da CLT, e declarou a rescisão indireta do contrato, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas como se fosse dispensa sem justa causa.

Esse caso reforça a importância da correta concessão de benefícios obrigatórios, como o vale-transporte, e demonstra que falhas recorrentes podem comprometer o vínculo empregatício de forma irreversível.

Empresas devem ficar atentas ao cumprimento integral das obrigações trabalhistas, sob pena de responderem por rescisões indiretas e eventuais danos morais decorrentes da conduta omissiva.

🔎 O que é a rescisão indireta?

É o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, em razão de falta grave cometida pelo empregador. Ela garante ao trabalhador o direito de receber todas as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

⚖️ Como proceder nesses casos?

O trabalhador deve reunir provas (documentos, testemunhas, holerites, etc.) e procurar orientação jurídica especializada para requerer seus direitos perante a Justiça do Trabalho.

💼 O escritório Coelho & Rodrigues Advocacia e Consultoria possui atuação especializada em Direito do Trabalho e está pronto para auxiliar trabalhadores em casos de rescisão indireta, falta de pagamento de benefícios e outras violações trabalhistas. Realizamos atendimento personalizado, análise minuciosa da documentação e ajuizamento das ações cabíveis.

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